LEI ROUANET NO GOVERNO TEMER: DESREGULAMENTAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM CULTURA? Alexandre Hees de Negreiros [i] Gustavo Guenzburger [ii] RESUMO: O presente trabalho discute pontos das recentes Instruções Normativas lançadas durante o governo Temer, com foco em possíveis impactos que elas podem causar na produção cultural e na análise das prestações de contas de projetos da Lei Rouanet. A hipótese trabalhada é a da vigência de uma política de desregulamentação que, sob o objetivo aparente de desburocratizar e tornar atraente a Rouanet, favorece grandes captadores e minimiza o problema do passivo de cerca de vinte mil de prestações de contas à espera de aprovação. Como metodologia, busca-se identificar tal política de desregulamentação no texto das INs, contextualizando-a frente a outros problemas históricos. PALAVRAS-CHAVE: Lei Rouanet, legislação cultural, desregulamentação, incentivo fiscal. Contexto recente da Rouanet A partir de 201